ENEM 2013 · Ciências Humanas · Questão 30
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. **Do espírito das leis**. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
- A exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
- B consagração do poder político pela autoridade religiosa.
- C concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
- D estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
- E reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.